16072021

Prefeitura de Itapororoca terá que retificar edital de concurso que envolve PEFs

A Prefeitura de Itapororoca deverá retificar o Edital nº 001/2021 do concurso público destinado ao preenchimento de vagas na Educação do Município, dentre elas para Professor de Educação Física. Segundo a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Edital não observou a exigência legal, uma vez que não condicionou a posse no referido cargo ao registro profissional no Conselho Regional de Educação Física, em conformidade com a Lei nº 9.696/98. A JFPB deu prazo de até 10 dias para o cumprimento da retificação. 

Processo nº 0808148-91.2021.4.05.8200. 

Assessoria de Comunicação do CREF10/PB