02042019

Fiscalização de Pessoa Jurídica




Mantenha o Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica e a Relação do Quadro Técnico atualizados e expostos em local visível ao público.

 

Mantenha em sua empresa somente profissionais de Educação Física registrados e em dia com o CREF.

 

Os estagiários devem estar identificados, atuarem de conformidade com o disposto nos seus Programa de Estágio e acompanhados/orientados por um profissional de Educação Física habilitado e registrado no CREF.

 

O estabelecimento deverá possuir espaços físicos que possibilitem o desenvolvimento de atividades físicas específicas com independência e segurança para os praticantes.

 

Em relação as instalações e equipamentos o estabelecimento deverá observar o disposto na RESOLUÇÃO CONFEF nº 052/2002

 

Mantenha em local público e visível o nome do Responsável Técnico da empresa, a relação dos Profissionais de Educação Física que atuam em suas dependências, com os respectivos números de registro profissional e horários de trabalho.

 

Mantenha em local público e visível a relação das atividades oferecidas e respectivos horários de funcionamento.

 

Mantenha o endereço e telefone da sua empresa atualizados junto ao CREF10.

 

Mantenha suas anuidades em dia. O atraso gera multas, juros, mora, perda do registro profissional e ainda cobrança judicial.