08072021

Justiça Federal determina retificação de Edital de Processo Seletivo da Prefeitura de JP; Decisão envolve profissionais de Educação Física

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em caráter de urgência, determinou a retificação do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2001, da Prefeitura de João Pessoa, que visa a contratação de professores e coordenadores pedagógicos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município. Segundo a Justiça, no Edital deve constar a exigência da inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF10/PB) para posse no cargo de "Professor de Educação Física", em conformidade com a Lei nº 9.696/98. A JFPB deu prazo de até 10 dias para o cumprimento da retificação. 

Processo nº 0807804-13.2021.4.05.8200. 

Assessoria de Comunicação do CREF10/PB