27012021
O CREF10 pode isentar ou suspender o valor da anuidade?
Nenhum Conselho Profissional pode fazer isso, administrativamente. Saiba o motivo!
O CREF10 pode isentar ou suspender o valor da anuidade? Nenhum Conselho Profissional pode fazer isso, administrativamente, sob pena de sua Diretoria ser enquadrada no Crime de Responsabilidade Fiscal. A Anuidade é um imposto estabelecido por Lei e só por meio de outra Lei que poderia ser modificada.
Isso não quer dizer que o CREF10 não esteja sensível às dificuldades por quais passam muitos profissionais de Educação Física. Dessa forma, buscou meios legais e alternativos para minimizar o problema.
O CREF10 criou mecanismos de facilitação desse pagamento, como descontos e parcelamentos. Para Pessoa Física, os descontos para pagamentos antecipados chegam a 54,65%; e para Pessoa Jurídica atingem os 69,04%.
O Conselho compreende a preocupação de todos, mas está certo de que, de forma conjunta, poderá enfrentar melhor este momento difícil provocado pela pandemia do novo coronavírus.