Prefeitura de João Pessoa terá que retificar edital de concurso que não exige registro no CREF10

05112021

Prefeitura de João Pessoa terá que retificar edital de concurso que não exige registro no CREF10

A Secretaria de Educação do município de João Pessoa deverá retificar o Edital nº 001/2021 do concurso público para preenchimento de vaga do cargo de professor de Educação Física. O Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (CREF10) entrou com ação na Justiça Federal indicando que o documento não observou a exigência legal de registro do profissional de Educação Física, especificando somente a licenciatura plena da área, o que viola os arts. 1º a 3º da Lei n. 9.696/98.

Processo n° 0807804-13.2021.4.05.8200

Assessoria de Comunicação do CREF10

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Prefeitura de João Pessoa terá que retificar edital de concurso que não exige registro no CREF10

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