24112016

CREF10 inaugura seccional em Campina Grande



O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF10/PB) inaugura no dia 15 de dezembro sua primeira seccional. O escritório está situado no Parque da Criança.


O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF10/PB) inaugura no dia 15 de dezembro sua primeira seccional. O escritório está situado no Parque da Criança, ocupando uma sala cedida pela Prefeitura Municipal de Campina Grande por 20 anos. Toda a área foi reformada para atender os Profissionais de Educação Física que precisem dos serviços do Conselho e um concurso público foi realizado para contratação de Auxiliar Administrativo e Agente de Fiscalização que irão atuar na seccional.


A Cessão de uso foi celebrada pelo Procurador Geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz e o Presidente do CREF10/PB, Francisco Martins da Silva. A partir de então, o Conselho deu início a contratação de empresas para elaboração do projeto arquitetônico e a realização de todas as reformas estruturais necessárias para criação de um ambiente onde os Profissionais de Educação Física possam usufruir de conforto e bom atendimento, no momento em que buscar os serviços do CREF10/PB.


A implantação da seccional do CREF10/PB em Campina Grande tem por objetivo proporcionar melhores condições de atendimento aos Profissionais registrados no Conselho, facilitando o acesso e diminuindo assim a distância do Conselho, sediado em João Pessoa, para outras regiões. Além disso, a seccional visa acompanhar o cumprimento das determinações da Lei nº 9.696/98 e das demais normas legais da profissão de Educação Física.


O município de Campina Grande foi selecionado para ter a primeira Seccional do CREF10/PB, obedecendo o inciso XXVIII, Artigo 23 do Estatuto do Conselho e por possuir uma considerável área de abrangência que possui 620 Profissionais registrados ativos, 76 academias em funcionamento e com isso apresentou prioridades de atendimento, considerando o porte da cidade que é a segunda maior e mais importante do Estado.


De acordo com o Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, a seccional prestará os mesmos serviços oferecidos na sede do Conselho. “Serão disponibilizados serviços de atendimento de registro de Pessoas Físicas e Jurídicas; entrega de documentos aos Profissionais de Educação Física; o cumprimento das decisões normativas e administrativas emanadas pelo Sistema CONFEF/CREFs; a operacionalização dos contatos necessários com as diversas entidades formadoras de profissionais, de direção esportiva, administração pública e outras na região; orientação e direcionamento da fiscalização através da canalização das denúncias e informações solicitadas pelos profissionais na região, realizando o seu acompanhamento e procedimentos e operacionalizando a divulgação e atuação do CREF10/PB e suas ações na região”, explicou Francisco Martins.


As atribuições da seccional do CREF10/PB em Campina Grande foram deliberadas em Plenário do Conselho, durante reunião realizada em 10 de setembro de 2016, conforme o que dispõe o inciso XI do Artigo 30 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região.


A Seccional de Campina Grande será composta por um colegiado contendo cinco membros, no mínimo, indicados pela Diretoria e Conselheiros do CREF10/PB, com a devida aprovação do Plenário do Conselho. O Colegiado será presidido por um conselheiro do CREF10/PB indicado por seus membros. Os membros do Colegiado, por sua vez, deverão ter, pelo menos dois anos de registro o Conselho e estarem em dia com suas obrigações estatutárias. O cargo de Presidente do Colegiado da Seccional deverá ser exercido em caráter honorífico, sem vínculo empregatício e não remunerado. Administrativamente, a Seccional contará, no mínimo, com um Auxiliar Administrativo, concursado, com formação mínima no Ensino Médio, contratado para exercer a função de atender ao expediente da Seccional com todas as atividades decorrentes, sendo regido pela CLT.