28102020

Possibilidade de regularizar dívidas com descontos e parcelamentos

Iniciativa do CREF10 abrange os débitos contraídos até o ano passado

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - Paraíba (CREF10/PB) está realizando um “Mutirão Fiscal” para possibilitar o pagamento de débitos contraídos até o ano de 2019. Os proprietários de academias, espaços esportivos e profissionais de Educação Física terão oportunidade de regularizar a situação com descontos de juros e multas. A iniciativa segue até o dia 26 de fevereiro de 2021.

Será concedido o desconto de 100% sobre os juros e multas, contanto que o pagamento total seja realizado à vista, em prestação única. Em caso de parcelamento, em até seis vezes, o desconto será de 80%. Há ainda, a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com abatimento de 60%; em até 18 vezes com desconto de 40%; e em 24 vezes com percentual de redução de juros e multas de 20%. Em todos os casos, a condição do benefício implica no pagamento da primeira parcela (ou parcela única à vista) em até dez dias corridos, contados a partir da data da assinatura do Termo.

As Pessoas Físicas e Jurídicas só poderão usufruir do benefício mediante assinatura de “Termo de Confissão de Dívida” ou “Minuta de Acordo Extrajudicial”. Para isso, não devem ter acordos vigentes com o CREF10.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor Financeiro do Conselho, que, neste período, atende por meio do telefone (83) 98795-4572 (de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h e nas quintas e sextas das 13h às 17h) e do e-mail: [email protected].

Assessoria de Comunicação do CREF10/PB