02042019

A Importância da Fiscalização

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF10/PB, conta com uma Diretoria de Orientação e Fiscalização empenhada em assegurar a legalidade da intervenção profissional em Educação Física, identificando e apurando desobediências às normas estabelecidas pela legislação que regulamenta a atividade profissional em Educação Física com vistas a preservar os interesses da coletividade pela oferta à sociedade de um serviço de qualidade orientado por profissionais habilitados e qualificados.

A fiscalização do exercício profissional é uma ação desenvolvida pelos Conselhos Regionais das profissões regulamentadas, com vistas a assegurar a oferta de produtos e serviços produzidos pelos profissionais habilitados e registrados nos respectivos Conselhos Profissionais com segurança e qualidade para a população.

A fiscalização e orientação do exercício profissional é considerada uma importante missão do CREF10 para a valorização do profissional de Educação Física perante a sociedade, garantindo os benefícios à saúde pública e cumprimento da legislação profissional.

Base legal: Lei Federal nº 9.696/1998;  Resolução CONFEF nº 023/2000; Lei Federal nº 6.839/1980